Plano
PRO 4x Boleto
PRO 4x Boleto 4x de R$ 149,25 Pagamento total de R$ 597,00
SUBTOTAL R$ 149,25



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Pelo presente Instrumento particular, de um lado 


CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.


CONTRATADA: DOUTORES DO EXCEL INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na Cidade de São Paulo-SP, na Avenida das Nações Unidas, 18801, 3º andar, sala 313, inscrita no CNPJ sob o nº 14.237.718/0001-00, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “CONTRATADA”, têm entre si, como, o justo e contratado que segue.



DO OBJETO 


1ª CLÁUSULA: O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.


Parágrafo Único: Os termos do plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE no ato de contratação do serviço junto a CONTRATADA, passa a valer como parte integrante deste instrumento em sua integralidade. 


2ª CLÁUSULA: A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATADA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.


3ª CLÁUSULA: A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.


4ª CLÁUSULA - O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.


5ª CLÁUSULA: Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas. 


DOS PLANOS E DA DISPONIBILIDADE


6ª CLÁUSULA:  A CONTRATANTE, optará pela contratação de um dos vários planos de assinatura oferecidos pela CONTRATADA. 


Parágrafo Primeiro: Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou através de comunicado disponibilizado ao CONTRATANTE através de um dos meios de contato fornecidos no ato do registro no site da CONTRATADA.


Parágrafo Segundo: O presente instrumento e a assinatura dos serviços fornecidos pela CONTRATADA permanecerão ativos até que sejam cancelados ou de acordo com a oferta disponibilizada pela CONTRATADA e de acordo com o plano escolhido no ato de contratação do serviço;


Parágrafo Terceiro: Após o período de vigência do curso, cancelamento ou rescisão do presente instrumento, o acesso às aulas do curso, suporte e arquivos do mesmo serão bloqueados, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas salvo nas hipóteses de rescisão por descumprimento por parte do CONTRATANTE dos termos de serviço e uso da plataforma da CONTRATADA.


7ª CLÁUSULA: Durante o período de vigência do plano contratado, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.


Parágrafo Primeiro: Os cursos estarão disponíveis através da plataforma da Doutores do Excel ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.


DO FORMATO DOS CURSOS


8ª CLÁUSULA:     A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso a internet para acesso aos cursos, bem como possua computador e/ou outros aparelhos conectados a internet compatíveis com a plataforma da CONTRATADA.


DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


9ª CLÁUSULA:     O Valor da assinatura será aquele constante no ato da contratação do serviço de acordo com o plano selecionado pelo CONTRATANTE.


Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.


Parágrafo Segundo: Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom.


DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


10ª CLÁUSULA: São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:


Parágrafo Primeiro: Cumprir o objeto Contratual e ofertar o serviço nos moldes do plano contratado pelo CONTRATANTE com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;


Parágrafo Segundo: Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;


DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE


11ª CLÁUSULA: O CONTRATANTE obriga-se a:


Parágrafo Primeiro: Pagar o preço na forma e condições pactuadas;


Parágrafo Segundo: É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;


Parágrafo Terceiro: É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos planos ofertados, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.


Parágrafo Quarto: É de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.


Parágrafo Quinto: O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.


Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página de cada curso. 

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo esta uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.

DAS EMISSÃO DOS CERTIFICADOS


11ª CLÁUSULA: A CONTRATADA emitirá certificados de conclusão de curso nos planos que oferecem tal serviço nos seguintes termos:

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não emitirá qualquer certificado ou termos de conclusão de curso nos planos que não prevejam expressamente a emissão do mesmo.

Parágrafo Segundo: Os certificados de conclusão de curso serão emitidos apenas de forma online em formato PDF;

Parágrafo Terceiro: As emissões dos certificados apenas serão realizadas após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação mediante provas, avaliações, exercícios ou projetos finais caso o curso possua;

Parágrafo Quarto: O nome impresso no certificado será o mesmo do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE em preencher corretamente seu nome no sistema da CONTRATADA;

Parágrafo Quinto: Poderá ser cobrado pela emissão de novo certificado em caso de divergência dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE;

Parágrafo Sexto – A “carga horaria” contida no certificado emitido, será a mesma constante na descrição do curso adquirido, estando em conformidade com as diretrizes de EAD no país;


DO SUPORTE


12ª CLÁUSULA:  A CONTRATADA prestará suporte nos moldes previstos em cada plano de assinatura, não sendo compelida a prestar qualquer esclarecimento quando não existir previsão de suporte no plano escolhido pelo CONTRATANTE, seja na utilização do sistema ou do conteúdo dos cursos disponibilizados;


DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM


13ª CLÁUSULA:  A CONTRATADA, poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.


14ª CLÁUSULA:  O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos de forma gratuita;


DA RESCISÃO


15ª CLÁUSULA:  O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, sendo a plataforma da CONTRATADA encerrado imediatamente da solicitação, assim como determina a lei.


16ª CLÁUSULA: O CONTRATANTE, poderá cancelar sua assinatura após o período de 07 dias previsto na cláusula 15 deste instrumento a qualquer momento, sendo o acesso ao serviço da CONTRATADA mantido até o fim do período de faturamento de acordo com o plano escolhido no ato de contratação do serviço.


Parágrafo Único: Os pagamentos feitos nas hipóteses de cancelamento nos moldes da cláusula 16 não são reembolsáveis e a CONTRATADA não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por curso não assistido. 


17ª CLÁUSULA:  O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe os parágrafos 05 e 07 da cláusula 11 deste instrumento;


Parágrafo Único – Em caso de violação do parágrafo 05 da cláusula 11 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor da assinatura adquirida pelo CONTRATANTE; 


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


18ª CLÁUSULA:  Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo - SP, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes assinam o Presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo e a seguir dão cumprimento às exigências e formalidades legais.


São Paulo, 09 de Agosto de 2019




DOUTORES DO EXCEL INFORMÁTICA LTDA.                                 


Nome: Daniel Tadeu Delgado                                                                       

Cargo: CEO                                                                                                         



Testemunhas:



1)________________________________                2) ___________________________ 

 Nome :                                                                            Nome :

 CPF.:                                                                 CPF. :

Subtotal R$ 149,25

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